A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) lançaram nesta terça-feira (11/08), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Plataforma de Políticas Públicas Setoriais 2027–2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil.
Entre as propostas que tratam de fortalecimento da soberania energética, a plataforma propõe a expansão do regime de partilha de produção para novas áreas exploratórias, o que garante à Petrobras a operação exclusiva dos campos de petróleo e gás. Pelo regime, a iniciativa privada pode participar mas não como operadora. A diretora do Ineep Ticiana Alvares defendeu a adoção da partilha inclusive para a Margem Equatorial, nova fronteira exploratória alvo de expectativas para futuras reservas.
“A segurança energética é tema especial sobretudo em um contexto de disputa geopolítica tão intensa, de transição de poder global e interrupção de rotas estratégicas; deve ser tratada portanto como tema de segurança nacional frente às ameaças”, disse a diretora do Ineep durante o evento, que contou com a presença de lideranças sindicais, parlamentares, imprensa entre outras autoridades.
O documento traz 50 propostas com o objetivo contribuir para o debate público sobre o presente e o futuro do setor de energia, o que inclui os segmentos de exploração e produção de óleo e gás, refino, transporte e distribuição de derivados, e fertilizantes, além das agendas da transição energética e minerais críticos.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou durante o evento que a plataforma é uma conquista construída pelos trabalhadores, “num passo além do que já construímos”, porque não está dizendo apenas o que defende, mas também apontando caminhos e soluções para a soberania energética e para uma transição justa no Brasil.
“Durante o processo de privatização, tentaram colocar esse debate como uma questão exclusivamente técnica, como se nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor, não tivéssemos conhecimento para participar dessa discussão. A gente percebeu que precisava ocupar esse espaço e fazer também essa disputa de conhecimento”, afirmou a presidente da FUP.
O diretor do Ineep Mahatma Ramos também destacou a participação dos trabalhadores no debate da segurança energética e citou as propostas que tratam de incluí-los nas políticas públicas por meio de programas de fortalecimento de pessoal na transição energética.
A instituição de uma Política Nacional de Transição Justa para Trabalhadores e Trabalhadoras, que faz parte da plataforma, tem como objetivos centrais estabelecer salvaguardas a geração de empregos verdes e de qualidade; instituir programas permanente de qualificação e capacitação profissional em novos setores da economia de baixo carbono; assegurar que bancos públicos apoiem projetos de transição justa com critérios de geração de emprego decente e sustentabilidade; fortalecer mecanismos de proteção a povos originários e comunidade tradicionais; e assegurar que mudanças climáticas e transições produtivas não resultem em desemprego, precarização ou discriminação.
PROGRAMAS PARA TRABALHADORES NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Sobre os impactos de eventos climáticos extremos, essa política deve estabelecer protocolo de preservação de empregos, direitos trabalhistas e negociação coletiva; garantir renda mínima emergencial a trabalhadores afetados equivalente a um salário mínimo; e criar linhas de crédito especiais para trabalhadores informais, MEIs, de agricultura familiar e microempresas atingidas, com juros reduzidos.
Mahatma também citou o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, que tem como objetivo superar a fragmentação institucional, fortalecer a coordenação federativa e assegurar financiamento estável e previsível para ações de adaptação.
A erradicação da pobreza energética até 2035 também foi um dos destaques da fala do diretor do Ineep. A proposta inclui a instituição de reformas regulatórias e investimentos de longo prazo capazes de assegurar acesso igualitário e universal aos sistemas energéticos nacionais, modicidade tarifária, eficiência energética, estimular fontes de energia renovável e aprimorar indicadores de mensuração do fenômeno da pobreza energética em nível nacional e regional.
HISTÓRICO DA PLATAFORMA
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, abriu o evento lembrando como a plataforma foi construída. “Esta plataforma de políticas públicas expressa o acúmulo histórico de lutas e formulação política da FUP e da produção técnica do Ineep sobre o setor de óleo e gás (O&G) no Brasil e no Mundo”.
Ele lembrou que a produção contou com dois momentos fundamentais. O primeiro foi o Seminário “Transição Energética Justa no Brasil: caminhos possíveis e participação social” (Julho de 2025) que resultou na Carta de Salvador assinada por 10 organizações, carta essa que expressa consensos e princípios para ação coletiva em direção da promoção da transição energética justa no Brasil dos milhões de trabalhadores e trabalhadores representados pela CUT, FUP, CNU e FENTRAF-BA, além das milhares de famílias organizadas em torno do MAB, MPA e Unisol-BA.
O segundo momento foi o Seminário internacional “Energia, Integração e Soberania: uma plataforma para o Brasil”, realizado em março de 2026 no Rio de Janeiro. O evento reuniu atores de diferentes organizações sociais e sindicais, poder público e imprensa do Brasil e do exterior – com representações do México, Colômbia, Uruguai e Argentina – para debater os desafios de uma transição energética articulada a um projeto inclusivo de desenvolvimento nacional e regional.
Consolidada e aprovada no 20° Congresso Nacional da FUP (CONFUP), a plataforma pretende incidir no debate público em um momento particularmente relevante do ciclo político nacional, oferecendo propostas para fortalecer a segurança e a soberania energética, bem como ampliar a capacidade do Estado de planejar e coordenar o desenvolvimento do país.
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