O impacto da política tributária brasileira sobre o mercado de lubrificantes foi tema da palestra de Guilherme Mercês, secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, durante o X Congresso Internacional de Lubrificantes e Graxas.
Mercês destacou inicialmente as ações do Rio de Janeiro contra a sonegação no mercado de combustíveis, realizadas em parceria com o ICL e a ANP. Mais de 20 distribuidoras e revendedoras foram fechadas e, segundo o secretário, a arrecadação do setor cresceu 80% em relação ao período anterior à atual gestão. No segmento de supermercados, o aumento chegou a 50%, resultado atribuído à maior formalização do mercado.
Na avaliação de Mercês, o país enfrenta um problema estrutural de déficit público. A carga tributária, que estava na faixa de 23% a 24% do PIB no início dos anos 1990, chegou a cerca de 34%. Para o secretário, o crescimento econômico é essencial para solucionar o desequilíbrio das contas públicas, sem depender apenas de aumento de impostos ou de fiscalização.
No Rio de Janeiro, a estratégia da Secretaria da Fazenda está baseada em três frentes: equilíbrio fiscal, reestruturação da dívida pública e integridade tributária. Entre as medidas estão a revisão de contratos e despesas, o reperfilamento da dívida e o combate a sonegadores, sem aumento da carga tributária.
A reforma tributária também foi um dos principais pontos da apresentação. Mercês chamou atenção para o novo sistema de IBS e CBS e para os regimes especiais previstos para setores como combustíveis e lubrificantes. A regulamentação ainda está em andamento e deverá ser acompanhada de perto pelas empresas.
Entre os temas que podem afetar diretamente o setor estão a monofasia dos combustíveis, o sistema de split payment, a utilização de créditos tributários, os incentivos fiscais e a definição das competências de fiscalização do IBS. Segundo Mercês, o crédito condicionado ao pagamento do imposto na etapa anterior poderá aumentar a responsabilidade das empresas na escolha e no acompanhamento de seus fornecedores.
O secretário também destacou a importância de acompanhar o novo Conselho Federativo, que substituirá o CONFAZ e reunirá representantes dos 27 estados e de mais de 5.500 municípios. O órgão terá papel relevante na definição de regras e no contencioso do novo sistema.
Para o setor de lubrificantes, a transição exigirá planejamento e acompanhamento das mudanças regulatórias. O cronograma prevê uma implantação gradual entre 2026 e 2032, com vigência plena do novo modelo a partir de 2033.
Matéria por redação Portal
