O diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, participou na terça-feira (14) de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que debateu a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B.
O encontro reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Receita Federal, Instituto Combustível Legal (ICL), ABIOVE, APROBIO, ABICOM e BRASILCOM, além de parlamentares e outros especialistas do setor.
A audiência foi convocada a partir de requerimento assinado pelo deputado federal Alceu Moreira, com o objetivo de discutir irregularidades na mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Em sua manifestação, Francisco Neves destacou que o combate à adulteração e ao descumprimento das regras de mistura é essencial para garantir o desenvolvimento regular do mercado e a sustentabilidade da transição energética brasileira.
O dirigente da ANDC contrapôs a narrativa de desorganização sistêmica no mercado de biodiesel, defendendo que eventuais variações no processo de mistura devem ser tratadas de forma técnica e não criminalizada: “O mercado do diesel b é bem regulado e a qualidade vem sendo garantida, sendo as variações do teor de biodiesel, em grande parte, decorrente adaptações dos processos de homogeneização a teores cada vez maiores de biodiesel, os quais são anunciados de forma súbita e sem os estudos técnicos necessário á garantia plena da qualidade. Assim, é precisamos atacar o ponto certo — o processo da homogeneização, a necessidade de investimentos na infraestrutura e novas tecnologias — com base em dados científicos e imparciais da ANP”, afirmou.
Segundo Francisco Neves, a própria ANP já comprovou que “o balanço de massas da comercialização de biodiesel puro e diesel A, de 2019 a julho de 2025, é compatível (cerca de 0,14% de diferença entre os dois combustíveis) com a proporção exigida pelo mandato legal no período”, o que evidencia a qualidade do produto, o compromisso e a atuação responsável da grande maioria dos agentes do setor.
Neves enalteceu o trabalho de fiscalização realizado pela ANP, reiterando o a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Entre agosto e setembro deste ano, com mais de 1.800 amostras coletadas no país, atestou-se índice de conformidade do diesel B em 94,3%, mesmo tendo sido ocorrido aumento no teor de biodiesel, para 15% do teor de Diesel, a partir de 01 de agosto.
Ademais, o controle de qualidade feito com isenção e rigor técnico estatístico (PMQBio + PMQC) pela ANP, verifica-se que as não conformidades nos combustíveis estão presentes em maior proporção na etapa de produção (17% de Não Conformidade – NC) do que na distribuição (12,5% de NC) e na revenda (4% de NC). E no complexo processo que envolve o biodiesel, o diesel A, e o diesel B, as inconformidades na especificação técnicas não se resumem apenas ao teor de biodiesel, mas a outros indicadores como contaminação total, ponto de fulgor, teor de enxofre, aspecto e cor.
“Os agentes econômicos melhoram a qualidade do combustível a jusante da produção, o que demonstra o compromisso do setor de distribuição com boas práticas operacionais. Ainda assim, como a política regulatória determina aumentos frequentes dos teores de biodiesel no diesel, o poder público precisa incentivar a modernização e aperfeiçoamentos tecnológicos das bases de distribuição, as quais são antigas e demandam altos investimentos das empresas para reduzir riscos com a qualidade do diesel b para todos, inclusive os consumidores”, explicou.
Francisco Neves ressaltou que a ANP precisa ser fortalecida, pois a agência dispõe de conhecimento técnico e estrutura regulatória capaz de liderar as políticas de fiscalização e controle de qualidade dos combustíveis no país, como tem feito ao longo dos anos.
Para a ANDC, a audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados representou um diálogo importante entre o setor privado e o poder público. “Para assegurar a qualidade dos combustíveis e preços razoáveis, o caminho é fortalecer a ANP, com orçamento, pessoal e infraestrutura, criar condições financeiras para modernizar as bases de distribuição e pautar decisões administrativas com dados técnicos e fundamentos econômicos. A integridade das políticas públicas e dos produtos resultantes, dependem de fundamento técnicos e científicos, razoabilidade econômica, eficiência operacional e efetivo compromisso público por todos os atores envolvidos”, concluiu.
