O diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, apresentou um diagnóstico detalhado sobre os desafios, avanços e ações no combate às irregularidades no mercado de combustíveis, durante o 1º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Interior Paulista – Conexão Revenda, realizado em Campinas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas(Recap).
Em sua exposição, Faccio ressaltou que o Instituto Combustível Legal vem se consolidando como um observatório estratégico do setor, atuando em frentes complementares de prevenção, capacitação, suporte técnico e conscientização. “O ICL é uma entidade que defende iniciativas estruturais e operacionais buscando assertividade e efetividade no combate às fraudes. Nosso papel é levar informação e contribuir com dados que permitam ações integradas, assertivas e duradouras”, afirmou.
O diretor destacou que as perdas tributárias geradas pelas fraudes no setor ultrapassam R$ 14 bilhões por ano, enquanto o mercado de combustíveis movimenta cerca de R$ 1 trilhão anualmente, o que o torna um dos principais alvos de práticas ilícitas e da atuação do crime organizado. “Antes, falávamos em pequenos sonegadores. Hoje, lidamos com organizações estruturadas que utilizam todos os elos da cadeia, da produção à revenda, para lavar dinheiro e obter ganhos ilícitos. O setor de combustíveis se tornou atraente justamente pelo volume e pela complexidade de transações”, explicou.
Entre as principais irregularidades mapeadas pelo ICL estão a adulteração de combustíveis, fraudes em bombas medidoras, sonegação fiscal e uso indevido de marcas. O Instituto mantém painéis de monitoramento e sistemas de análise que cruzam dados públicos e privados para identificar práticas suspeitas e apoiar as autoridades nas investigações. Segundo Carlo Faccio, São Paulo lidera o combate a essas fraudes com medidas exemplares. “O Estado tem sido precursor em ações que inspiram o país inteiro, seja pela fiscalização rigorosa, pela adoção de tecnologias ou pela criação de legislações mais robustas.”
Entre as políticas destacadas, ele mencionou a implementação da responsabilidade solidária, que permite cobrar tributos de empresas que compraram combustíveis de fornecedores irregulares, garantindo ao Estado a recuperação de valores devidos. A medida já resultou em mais de R$ 1 bilhão em cobranças. Outro avanço é a chamada “lei da bomba fraudada”, que possibilita a cassação da inscrição estadual de revendedores flagrados com dispositivos adulteradores. “Essas iniciativas mostram o quanto São Paulo está comprometido em promover uma concorrência leal e proteger o consumidor”, destacou.
O ICL também atua de forma prática no apoio à fiscalização, fornecendo equipamentos e treinamentos a órgãos públicos. Parcerias recentes com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e secretarias estaduais de Fazenda têm permitido maior precisão na detecção de fraudes como o uso irregular de metanol e biodiesel. “Hoje, o setor privado colabora ativamente com o poder público, disponibilizando kits de verificação e capacitando agentes de fiscalização. Isso fortalece o combate ao mercado irregular e torna as operações mais efetivas”, afirmou.
Outro ponto enfatizado foi o papel do Instituto na conscientização da sociedade. Por meio de campanhas educativas, o ICL busca esclarecer os consumidores e desmistificar a ideia de que os postos de combustíveis são sempre os culpados pelos problemas de qualidade. “Muitas vezes, o problema começa antes da revenda. Nosso trabalho é justamente identificar onde está o elo fraco e agir de forma técnica e embasada”, disse.
Durante a apresentação, Faccio destacou também as operações integradas que vêm desarticulando esquemas bilionários de sonegação e adulteração, como a Operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores da história do país. Essas ações, realizadas em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público e as polícias, resultaram na apreensão de mais de 200 milhões de litros de combustíveis irregulares e no desmonte de redes de empresas envolvidas em lavagem de dinheiro. “As investigações mostraram que o problema vai muito além da simples adulteração. Estamos falando de estruturas criminosas complexas, com conexões interestaduais e internacionais”, pontuou.
Segundo ele, cerca de 816 postos de combustíveis já foram mapeados com algum tipo de vínculo com organizações criminosas, o que reforça a necessidade de integração entre os órgãos de controle. “O crime organizado encontrou no setor de combustíveis um terreno fértil, e por isso precisamos de inteligência, tecnologia e cooperação para combatê-lo. O caminho é a união entre o poder público, as empresas sérias e entidades representativas.”
Ao concluir sua fala, o diretor do ICL enfatizou que, apesar dos desafios, há avanços significativos e exemplos positivos que vêm transformando o cenário. “Temos uma base sólida construída em São Paulo, com resultados concretos e uma rede de cooperação que funciona. Nosso objetivo é expandir esse modelo para outros estados e continuar promovendo um mercado mais ético, transparente e competitivo”, finalizou.
