O setor elétrico teme que um dos únicos pontos elogiados por associações de consumidores na aprovação pelo Congresso da MP (medida provisória) que muda regras de energia não tenha viabilidade caso o presidente Lula faça vetos ao texto por pressão das petroleiras, principalmente da Petrobras.
Trata-se de um artigo que permite incentivos de até R$ 1 bilhão por exercício fiscal a projetos de investimento em sistemas de armazenamento de energia com baterias no Brasil, por meio da isenção de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo parecer do relator da matéria no Congresso, o senador Eduardo Braga, a medida remove o principal entrave ao segmento, já que hoje o Brasil classifica esses sistemas como equipamentos de informática. Braga diz no texto que essa “estrutura tributária ultrapassada e onerosa” impõe carga de cerca de 70,8% sobre esse mercado.
A renúncia fiscal poderia ser compensada pelo artigo da lei que prevê mudanças no regramento dos preços usados como referência para o cálculo dos royalties de petróleo.
Conforme o parecer do senador Eduardo Braga, a ideia é dar mais realismo aos preços que são usados para calcular as participações governamentais na exploração de petróleo. “Ressaltamos que a medida representará um importante ganho de arrecadação para a União, algo que contribuirá para o equilíbrio fiscal”, diz o texto.
A medida, porém, gerou incômodo entre petroleiras e o mercado, que teme, conforme apurou a Folha, que o maior pagamento de royalties, principalmente por parte da Petrobras, gere menos dividendos aos acionistas.
Se o presidente Lula ceder ao lobby das petroleiras e do mercado, há temor de que os incentivos para o segmento de armazenamento de energia não tenha viabilidade fiscal.
Colapso no sistema
Representantes de consumidores avaliam que o incentivo é importante para ampliar a infraestrutura de armazenamento de energia elétrica, já que a sobrecarga de geração no sistema, causada principalmente pelas fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, têm causado cortes de energia como forma de prevenir um colapso no sistema elétrico, com apagões generalizados.
Uma das soluções para esse problema é o desenvolvimento de um sistema robusto de armazenamento, para que, durante os momentos de maior geração essa energia seja “estocada”, e não injetada no sistema. Essa energia armazenada, então, pode ser utilizada no futuro, quando há pico de consumo e a produção cai pela intermitência de fontes de energia, como a própria solar.
Na MP do setor elétrico aprovado pelo Congresso em apenas 18 segundos na semana passada, os consumidores acabaram penalizados por esses cortes de energia no sistema, com a possibilidade de que os custos do chamado “curtailment” recaiam sobre a conta de luz. O gasto imediato pode chegar a R$ 7 bilhões.
Geração distribuída
Além do incentivo a baterias, a MP do governo buscava corrigir esses cortes de energia por meio da diminuição de incentivos a projetos de geração distribuída, em que a produção de energia ocorre no local de consumo ou próximo, por meio, por exemplo, da instalação de painéis solares. A geração distribuída é uma das grandes vilãs hoje da sobrecarga no sistema.
Durante a tramitação na Câmara, foi suprimido do texto um dispositivo que criava uma cobrança de R$ 20 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a derrubada do dispositivo. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse Silveira sobre a votação da MP na semana passada.
Ele alertou sobre a possibilidade de “colapso energético” no sistema elétrico e afirmou que baterias para armazenamento são, hoje, a grande solução para esse problema.
“Sem baterias, nós vamos ao colapso energético. Vamos ter excesso de geração, dificuldade na operação do sistema, que não consegue enxergar o volume de energia distribuída que está entrando”, afirmou.
