A petição, que reitera um pedido de liminar para a suspensão imediata das atividades da Petrobrás, é assinada pelo Instituto Internacional Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Observatório do Clima e as principais articulações indígenas e quilombolas do país, como a APIB e a CONAQ.
As entidades argumentam que a continuidade da operação no bloco FZA-M-59 representa um risco inaceitável para o meio ambiente e para as comunidades locais. O estopim para a nova manifestação judicial foi o acidente ocorrido no último dia 6 de janeiro, quando cerca de 15 mil litros de fluido de perfuração vazaram no mar a uma profundidade de 2.700 metros. Para as entidades, o episódio é a prova concreta de que as garantias de segurança apresentadas pela Petrobras são insuficientes.
A ação civil pública aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para liberar a atividade é falho e não prevê adequadamente como responder a emergências em uma região de correntes marítimas extremamente fortes. Além disso, as organizações denunciam que não houve consulta prévia e informada aos povos indígenas e quilombolas da região, uma exigência legal para empreendimentos com potencial impacto em seus territórios.
O documento destaca que o fluido vazado, embora por vezes minimizado pela indústria, é uma mistura complexa de produtos químicos e gases com impacto ambiental direto. Segundo os autores, o acidente reforça estatísticas históricas: entre 1975 e 2014, mais de 95% dos acidentes em plataformas ocorreram justamente em águas profundas, como é o caso da Margem Equatorial brasileira.
A preocupação das entidades é amplificada por estudos científicos recentes citados no processo. Uma pesquisa publicada na revista Nature Sustainability alerta que um vazamento de óleo na região poderia se espalhar por 132 quilômetros em apenas 72 horas, atingindo mangues, corais e até países vizinhos, como a Guiana Francesa, em menos de 6 horas. O impacto poderia superar o desastre da Deepwater Horizon, ocorrido no Golfo do México em 2010.
Ao pedir a suspensão da Licença de Operação, o Instituto Internacional Arayara e as demais organizações invocam o “princípio da precaução”. O objetivo é evitar que um dano ambiental irreversível ocorra enquanto o licenciamento ainda possui lacunas técnicas graves. Agora, cabe à 1ª Vara Federal Cível do Amapá decidir se interrompe ou não as atividades de perfuração na região.
Crédito Imagem: Reprodução/Greenpeace
