Autoridades regulatórias, representantes do setor de combustíveis e fabricantes de equipamentos participaram, no dia 11 de fevereiro, do Fórum Técnico de Esclarecimento “Governo de São Paulo na Vanguarda do Combate às Fraudes do Mercado de Combustíveis”, promovido pelo Recap, em Campinas (SP). O encontro discutiu mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e impactos operacionais do novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do Inmetro para bombas medidoras de combustíveis, além de estratégias integradas para enfrentamento das fraudes volumétricas.
Na abertura do evento, o presidente do Recap, Emílio Roberto Chierighini Martins, anfitrião do fórum, destacou o papel da entidade na articulação entre setor produtivo e autoridades fiscalizadoras. “Dirigir uma entidade como o Recap e liderar uma categoria como a dos revendedores é sempre um desafio, porque muitas vezes quem atua de forma irregular tenta se esconder atrás de quem trabalha corretamente. Nosso papel é justamente colaborar com as autoridades, denunciar fraudes e levar informação qualificada para o mercado e para a sociedade”, afirmou. Segundo ele, a entidade seguirá atuando de forma ativa na interlocução institucional e na orientação técnica dos associados. “Eventos como este são fundamentais para transmitir às autoridades a realidade do mercado, esclarecer dúvidas e fortalecer o trabalho de quem atua dentro da legalidade”, completou.
O seminário foi conduzido pelo superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Marcos Heleno Guerson Oliveira Junior, e pelo superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Julio Cesar Candia Nishida, com participação do diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio. Fabricantes como Gilbarco, Wayne e Wertco também participaram apresentando soluções tecnológicas e esclarecendo dúvidas técnicas sobre os novos equipamentos.
Durante o evento, Guerson destacou que a evolução das fraudes exige modernização das estratégias de fiscalização e atuação coordenada entre órgãos públicos e setor produtivo. “Não tem como enfrentar problemas digitais com ferramentas analógicas. A fiscalização é apenas uma ponta do processo. Precisamos de uma série de ações integradas para separar o mercado regular do fraudador e conseguir dados que permitam desmantelar essas práticas”, afirmou. O superintendente ressaltou que o Ipem-SP estruturou um laboratório antifraude voltado à identificação e reprodução de adulterações eletrônicas em bombas medidoras, desenvolvido com apoio do Instituto de Criminalística. “Hoje trabalhamos para identificar, catalogar e replicar os métodos de fraude para punir os responsáveis e apoiar as investigações. Essa experiência já virou referência e vem sendo compartilhada com outros estados”, explicou.
Guerson também reforçou que a adoção da nova tecnologia prevista no RTM é considerada fundamental para combater irregularidades. “Não existe solução que não passe pela nova geração de equipamentos. Se não houver atitude urgente, os fraudadores continuarão operando com custo menor e isso pode tirar do mercado quem trabalha corretamente”, disse. Segundo ele, o Ipem-SP tem como meta percorrer todos os postos do estado anualmente, além de realizar operações especiais para identificar a instalação de dispositivos eletrônicos ilegais quando há suspeita de fraude.
O superintendente da ANP, Julio Nishida, ressaltou que as fraudes volumétricas representam uma das principais preocupações do órgão regulador e afetam diretamente o consumidor. “Hoje a fraude volumétrica é a bola da vez. É uma prática extremamente grave, porque o consumidor paga por uma quantidade e recebe menos combustível. Estamos intensificando a fiscalização e ampliando o diálogo com o setor para reduzir esse tipo de irregularidade”, afirmou. Nishida também destacou a importância da troca de informações entre os órgãos fiscalizadores e as entidades representativas do mercado. “Esses encontros são fundamentais para transmitir às autoridades a temperatura do mercado e construir soluções conjuntas. A integração entre fiscalização, regulação e setor produtivo é o caminho para melhorar o ambiente concorrencial e proteger o consumidor”, declarou.
Já o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Rodrigo Faccio, enfatizou que o combate às fraudes exige atuação conjunta entre poder público e iniciativa privada. “Não existe separação entre público e privado nesse tema. O enfrentamento das irregularidades depende de um trabalho coordenado entre autoridades, entidades e empresários que atuam de boa-fé”, afirmou. Faccio também destacou a importância de ampliar a transparência das autuações e criar ferramentas que permitam ao consumidor identificar estabelecimentos que já adotaram a nova tecnologia antifraude. “Quanto mais informação estiver disponível, maior será a confiança do consumidor e maior será a pressão para que todo o mercado se adeque às novas exigências”, disse.
Outro ponto defendido pelo representante do ICL foi o aprimoramento da legislação para garantir punições mais rigorosas em casos de fraude comprovada. “É fundamental que haja medidas exemplares para quem age com dolo, inclusive com a cassação da inscrição estadual em casos de reincidência. Quem trabalha corretamente precisa ser protegido, enquanto quem comete fraude deve ser retirado do mercado”, afirmou.
Durante o fórum, especialistas também alertaram para os riscos da permanência simultânea de bombas antigas e novas no mercado. Segundo os participantes, equipamentos mais antigos são mais vulneráveis à instalação de chips e outros dispositivos ilegais, alimentando inclusive um mercado paralelo de componentes utilizados em fraudes. Nesse cenário, foi defendida a substituição integral dos equipamentos em estabelecimentos flagrados em irregularidades e a retirada definitiva desses sistemas para evitar reutilização indevida.
O encontro também destacou a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade para combater a percepção de que todo o setor atua de forma irregular. Para representantes do mercado, campanhas educativas e maior transparência sobre as ações de fiscalização podem contribuir para diferenciar empresas que atuam dentro da legalidade.
Crédito Imagem: Divulgação Recap
