O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou no sábado,16 de maio, a Operação Olhos de Lince em um posto de combustíveis, na capital paulista.
No Auto Posto Phenix Ltda., localizado na avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo, nº 253, bairro Jardim Peri Peri, das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada. Foram constatados erros de medição superiores ao erro máximo admitidopela legislação metrológica vigente, totalizando menos 1.090 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
Além disso, foram detectadas irregularidades como a instalação de corpo estranho em bomba medidora, violação de selagem metrológica e alteração das características originais do instrumento em desacordo com a Portaria de Aprovação de Modelo.
Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado pelo Ipem-SP, terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Conforme a Lei Federal nº 9.933/1999, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamentono estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico,é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
Dicas na hora do abastecimento
