Inmetro abre consulta pública para regulamentar carregadores de carros elétricos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) apresentou a consulta pública para regulamentar os Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), carregadores instalados em eletropostos e pontos comerciais. O anúncio foi feito durante evento institucional do órgão, que também marcou a assinatura do novo Regulamento Geral de Certificação de Produtos (RGCP) e o Regulamento Administrativo de Fiscalização no Comércio Eletrônico.

A medida responde ao avanço acelerado da frota eletrificada no país. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, o Brasil já conta com mais de 600 mil veículos elétricos em circulação e uma infraestrutura de recarga em expansão diária, mas que ainda opera sem regulamentação metrológica específica.

“Essas bombas e esses carregadores ainda não estão regulamentados. Conversamos com a nossa diretoria de metrologia legal e concluímos que precisávamos avançar muito para que não aconteça o que aconteceu no passado com o gás natural, quando acompanhamos notícias de carros explodindo em postos”, alertou Brito, destacando a necessidade de prevenir riscos técnicos e garantir segurança ao consumidor. 

De acordo com o presidente do órgão, a consulta pública (formalizada pela Portaria nº 19/2026 para sistemas em corrente alternada, aberta por 60 dias para contribuições da sociedade e do setor produtivo) é o passo decisivo para que o Inmetro e sua rede de órgãos delegados passem a supervisionar e fiscalizar os eletropostos com o mesmo rigor já aplicado às bombas de combustíveis líquidos. 

O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Moraes, explicou que o regulamento técnico busca dar confiabilidade às medições e transparência nas relações comerciais, assegurando que o motorista pague exatamente pela energia efetivamente fornecida ao veículo. 

“O texto foi construído em conjunto com fabricantes, indústria e usuários de veículos elétricos, além de contar com intercâmbio técnico internacional e participação em reuniões da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML). Esse trabalho vai colocar o Brasil na vanguarda da metrologia legal no mundo”, afirmou Moraes.

Além dos eletropostos, o Inmetro confirmou que está avançando na regulamentação voltada à avaliação da conformidade de veículos leves elétricos, como patinetes, ampliando o escopo de segurança para a micromobilidade urbana. 

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