A ANP fez 145 ações de fiscalização na última semana (10 a 14/8) com foco em preços abusivos de combustíveis.
Do total das ações realizadas com esse foco no período, 124 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP (gás de cozinha), duas em distribuidoras de combustíveise uma em distribuidora de GLP.
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisadospela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.
Histórico das fiscalizações de preços abusivos
Entre os dias 12/3 e 04/08, esteve em vigor a Medida Provisória n° 1.340/2026, que alterou a Lei do Petróleo durante esse período, concedendo à ANP, temporariamente, a atribuição de fiscalizar eaplicar autos de infração por prática de preços abusivos.
Os autos de infração aplicados pela Agência nesse período seguem válidos e seus processos administrativos encontram-se em andamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos agentes,conforme determinado em lei. Ao final dos processos, em caso de condenação, os agentes econômicos estão sujeitos às multas previstas na MP, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
Atualmente, a ANP segue com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistasno mercado. Casos de indícios de preços abusivos serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
O plano tem duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. Ele prevê umincremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro, meta que vem sendo superada nos primeiros meses.
Outras fiscalizações na semana
Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, na última semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas,a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 15 estados.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.
Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Acre
Em Rio Branco, um posto de combustíveis foi fiscalizado, com a lavratura de um auto de infração.
Amapá
Em Macapá, um posto de combustíveis foi fiscalizado, por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual, sem registro de irregularidades.
Amazonas
Em Manaus, houve fiscalização em uma distribuidora de combustíveis e um posto flutuante. Foram lavrados dois autos de infração.
Bahia
As ações aconteceram em nove postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Salvador, Lauro de Freitas, Tanquinho, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Dias D’Ávila.
Foram lavrados sete autos de infração e quatro de interdição, e coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Os fiscais estiveram em 19 postos de combustíveis, em Brasília e Águas Claras, com foco em práticas de preços abusivos. Não foram registradas irregularidades.
Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Goiás
As ações aconteceram em três postos de combustíveis, quatro pontos de abastecimento e dois agentes não regulados que exerciam a atividade de coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)sem autorização da ANP, em Itumbiara, Aparecida de Goiânia, Alexânia, Senador Canedo, Trindade, Anápolis, Ipameri e Leopoldo de Bulhões. As fiscalizações tiveram foco em práticas de preços abusivos.
Houve lavratura de três autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, coleta de 27 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 117.500 litros de OLUC, 6.456litros de etanol e 4.562 litros de gasolina.
A ANP atuou em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em uma das ações em Aparecida de Goiânia; e com o Ministério de Minas e Energia, o Ibama, o MinistérioPúblico de Goiás, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Anápolis e Leopoldo de Bulhões.
Em Itumbiara, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Mato Grosso
Nove postos de combustíveis e seis revendas de GLP foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos, em Sorriso, Várzea Grande e Nova Mutum.
Houve lavratura de três autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coleta de três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Em Sorriso e Várzea Grande, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com os Procons Municipais.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, com foco em práticas de preços abusivos. Não houve registro de irregularidades.
As ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Minas Gerais
Houve fiscalização em 26 postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Passa Tempo, Uberlândia, Moema, Cambuquira, Araxá, Perdizes, São José do Alegre, Pedralva, Santa Juliana, Conceição dasPedras, Natércia, Heliodora, São João da Mata, Silvianópolis e Careaçu. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.
Foram lavrados 11 autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Uberlândia, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Pará
A ANP atuou em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda, nos municípios de Belém, Igarapé Mirim, Cametá, Abaetetuba e Curuçá. As ações aconteceram em quatro postos de combustíveis (sendo umclandestino), quatro postos flutuantes (sendo dois clandestinos), uma distribuidora de combustíveis e quatro revendas de GLP (sendo uma clandestina).
Foram lavrados seis autos de infração e sete de interdição, coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 47 botijões de GLP, 12 mil litros de óleo diesel, 12.200litros de gasolina e 6.300 litros de diesel marítimo.
Paraná
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Londrina. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro
Doze postos de combustíveis e cinco revendas de GLP foram fiscalizados, nas cidades do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Quissamã, Seropédica, São João da Barra, São Gonçalo, Duque de Caxias eRio das Ostras. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.
Houve lavratura de um auto de infração, por dar destinação a produto não permitida ou diversa da autorizada, e coleta de duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
Houve fiscalização em oito postos de combustíveis e sete revendas de GLP, com foco em práticas de preços abusivos, em Carlos Barbosa, Garibaldi, Caxias do Sul e Bento Gonçalves.
Foram lavrados seis autos de infração e três de interdição, por motivos diversos, e apreendidos 253 botijões de GLP.
Em Carlos Barbosa, uma das ações foi realizada em conjunto com o Procon Municipal e a Guarda Municipal.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, com foco em práticas de preços abusivos, em Mafra, Itaiópolis, São Bento do Sul e Rio Negrinho.
Houve lavratura de 13 autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
São Paulo
Foram fiscalizados 38 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP, em São Paulo, Aparecida, Pindamonhangaba, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Americana, São José dosCampos, Sabino, Bilac, Birigui, Santo André e Araçatuba. Parte das ações teve foco em preços abusivos.
Houve lavratura de dois autos de infração, por motivos diversos, e coleta de 23 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Americana, a ação foi realizada por meio de acordo de cooperação com o Procon Estadual.
Imagem gerada por IA
