O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu, durante o Seminário LIDE, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o avanço de medidas contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Segundo ele, o problema deixou de se restringir à sonegação e passou a integrar o que classificou como “economia do crime”, com impacto direto sobre a concorrência, a arrecadação e a segurança pública.
Kapaz afirmou que o setor de combustíveis reúne cerca de 43 mil postos no país e ressaltou a importância de uma ANP forte, estruturada e valorizada para atuar em um mercado estratégico, competitivo e de grande capilaridade nacional. Segundo ele, o apoio da iniciativa privada tem sido fundamental para que a agência cumpra sua missão regulatória e fiscalizatória.
Devedor Contumaz
O presidente do ICL também destacou avanços recentes da agenda institucional, como a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação. Segundo ele, a proposta ganhou impulso após operações de grande porte contra fraudes no setor, incluindo a Carbono Oculto, citada por Kapaz como uma das maiores ações recentes no país, com centenas de buscas e apreensões.
De acordo com Kapaz, a nova legislação permite diferenciar empresas que enfrentam inadimplência eventual daquelas estruturadas deliberadamente para não pagar tributos e competir de forma desleal. Ele afirmou que companhias regulares não conseguem disputar mercado com agentes que deixam de recolher 20%, 25% ou 30% em tributos.
“Tem que valer a pena ser sério no Brasil. A competição tem que ser leal. Todos têm que pagar a mesma coisa e ganhar aquele que é mais competitivo, não aquele que sonega, adultera ou faz malandragem”, disse.
Kapaz também mencionou avanços em outras frentes regulatórias, como mudanças relacionadas ao CBIO/RenovaBio e à fiscalização do biodiesel, com equipamentos doados por entidades do setor à ANP. Para o presidente do ICL, iniciativas como essa mostram como a cooperação entre setor privado, entidades representativas e poder público pode ampliar a capacidade de enfrentamento às irregularidades e fortalecer a integridade do mercado.
O presidente do ICL também citou o caso de agentes de mercado como exemplos da dimensão financeira dos problemas enfrentados pelo setor. Segundo Kapaz, algumas empresas ultrapassam a dívida total de R$ 50 bilhões.
Apoio ao governo do Rio de Janeiro
Kapaz elogiou iniciativas recentes do governo do Estado do Rio de Janeiro voltadas ao enfrentamento de estruturas associadas a fraudes e irregularidades, citando também a demissão de 2.800 pessoas como parte de um esforço de reorganização administrativa no estado.
Para o presidente do ICL, o combate à sonegação, à adulteração e à infiltração do crime organizado no mercado formal deve ser tratado como tema central para a segurança pública, a arrecadação e o ambiente de negócios.
“A competição a gente enfrenta. O que eu não consigo enfrentar é o sonegador e o adulterador”, afirmou. “Esse é o nosso trabalho hoje, a nossa missão, e é isso que o ICL vem fazer e vai continuar fazendo ao longo dos próximos anos.”
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