As transportadoras brasileiras ampliaram em 128% a regularização de seus registros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) após o processo de revalidação promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O dado, apresentado no Anuário TRC 2025, chama a atenção por evidenciar um movimento de adequação das empresas às exigências regulatórias do setor.
Para o advogado Cristiano José Baratto, especialista em Direito aplicado ao transporte e à logística, a recuperação dos registros demonstra que a conformidade passou a ocupar um papel estratégico na gestão das transportadoras. “Esse porcentual não representa simplesmente um aumento no número de empresas, mas um esforço expressivo de regularização. As transportadoras perceberam que manter o cadastro em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um requisito essencial para operar em um mercado cada vez mais fiscalizado, digitalizado e exigente”, analisa.
O levantamento da ANTT mostra que, após o impacto da revalidação cadastral, o número de Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) – categoria que reúne as pessoas jurídicas habilitadas para o transporte rodoviário remunerado de cargas – passou de 123.003 para 280.036 registros ativos, pendentes ou suspensos até dezembro de 2025, representando uma recuperação de 128% em relação ao período imediatamente posterior à revalidação.
Na avaliação de Baratto, o dado revela uma mudança importante na forma como o setor passou a enxergar a regulação. “Durante muitos anos, questões cadastrais e regulatórias eram tratadas como demandas administrativas. Hoje elas impactam diretamente a continuidade das operações. A regularidade cadastral passou a ser um ativo para a empresa, porque influencia sua capacidade de contratar, atender clientes e responder às exigências dos órgãos reguladores.”
O advogado observa que essa transformação acompanha a evolução da própria fiscalização do transporte rodoviário de cargas, que vem se tornando mais integrada e orientada por dados. Atualmente, além do RNTRC, a atividade é acompanhada por ferramentas como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar operações de transporte remunerado, pelo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que reúne eletronicamente as informações das cargas transportadas, e por diversos controles relacionados à operação, ao pagamento eletrônico de frete e ao transporte de produtos perigosos.
Segundo ele, o desafio atual não é somente transportar cargas com eficiência, mas demonstrar conformidade durante toda a operação. “Quando analisamos o anuário como um todo, é possível perceber que ele retrata um setor muito mais monitorado do que há alguns anos. Isso significa que as empresas precisam investir não apenas em frota e operação, mas também em processos internos, organização documental e governança”, afirma.
Outro indicador reforça esse cenário: o Anuário TRC 2025 registra a emissão de 124 mil novos registros no RNTRC, o maior volume da série histórica e cerca de 50% superior ao observado em 2015. Para Baratto, o crescimento do cadastro confirma a expansão do setor, mas também amplia a responsabilidade das empresas. “Quanto maior o volume de operações, maior também é a exposição a riscos regulatórios, contratuais e operacionais. Isso exige uma postura preventiva por parte das transportadoras. A gestão jurídica deixa de atuar apenas na solução de conflitos e passa a contribuir para a estruturação de processos que reduzam riscos e garantam maior segurança para o negócio”, pontua.
Na visão do especialista, o principal recado do Anuário TRC 2025 vai além dos indicadores econômicos. “O relatório mostra que o transporte rodoviário brasileiro está entrando em uma nova fase, em que eficiência operacional e conformidade caminham juntas. As empresas que compreenderem essa mudança estarão mais preparadas para crescer de forma sustentável e enfrentar um ambiente regulatório cada vez mais sofisticado”, finaliza.
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