setembro 23, 2026
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ANP multa distribuidoras em mais de R$ 200 milhões por preços abusivos
A ANP aplicou multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em valor total superior a R$ 200
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ICL defende avanço da Lei do Devedor Contumaz no Rio de Janeiro
O Instituto Combustível Legal (ICL) considera importante que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro avance na análise
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Produtores de etanol têm até 4 de outubro para habilitar créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal publicou, em 21 de setembro, a Instrução Normativa nº 2.344/2026, que regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº