A Diretoria da ANP aprovou hoje (2/10) a realização de consulta pública, por 90 dias, seguida de audiência pública, sobre a revisão e consolidação da estrutura regulatóriareferente à segurança operacional na exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta trata do regime de segurança operacional para as instalações dessas atividades e do Regulamento Técnico do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO).
A minuta que será submetida à consulta pública incorpora ajustes decorrentes de processo anterior de participação social, no qual foram recebidas 933 contribuições, edo trabalho de aperfeiçoamento realizado pela ANP.
Diante das alterações feitas na proposta desde então, a ANP decidiu realizar uma nova rodada de consulta e audiência públicas, permitindo que agentes regulados e demaisinteressados avaliem o texto atualizado e apresentem novas contribuições antes da deliberação final sobre a resolução.
Objetivos
A revisão busca atualizar as regras à realidade atual da indústria e da atuação regulatória da ANP, além de reunir em um único ato normativo conceitos e requisitos fundamentaisde segurança operacional aplicáveis às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.
A nova resolução consolidará dispositivos atualmente estabelecidos em cinco normas da ANP:
