O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou entre os dias 20 e 22 de novembro uma série de verificações em balanças e bombas medidoras de combustíveis nos municípios de Aramina, Franca e Ituverava. A ação faz parte da iniciativa de intensificação das fiscalizações em postos de combustíveis aos fins de semana até o fim do ano, que tem como objetivo reforçar o controle e oferecer mais segurança à população no abastecimento de seus veículos.
No total, foram fiscalizadas 90 bombas medidoras de combustíveis, 80 balanças e realizadas 9 medidas de volume nos três municípios. Desse montante, foram verificadas 6 bombas e realizada 1 medida de volume em Aramina; 58 bombas, 5 medidas de volume e 80 balanças em Franca; e 26 bombas e 3 medidas de volume em Ituverava.
Das bombas medidoras de combustíveis, 85 foram aprovadas, 1 foi reprovada por vazamento e 4 foram interditadas e autuadas por erros superiores ao tolerado, apresentando fraude metrológica de 5,7%, 7% e 0,6% a cada 20 litros abastecidos, em prejuízo ao consumidor. As 9 medidas de volume realizadas foram aprovadas.
Nas 80 balanças verificadas em Franca durante a ação, não foram encontradas irregularidades.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do Ipem-SP em Ribeirão Preto.
Dicas na hora do abastecimento
– Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
– Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
– Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
– Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
– Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
– Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
– Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
– Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
– Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
