A ANP participa hoje (28/5) da Operação Fluxo Oculto, coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o desvio de nafta (solvente) utilizada para adulterar combustíveis. Também participamda Operação agentes da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral de São Paulo, Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e Polícias Civil e Militar de São Paulo, com ações em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A Operação é um desdobramento da Carbono Oculto e foi deflagrada a partir de relatórios investigativos produzidos pela ANP e dos resultados de ações de fiscalizações compartilhados com o Ministério Público de São Paulo.
Cinco equipes da Agência deram apoio nas ações de busca e apreensão realizadas em dois terminais de armazenamento de combustíveis, dois produtores de solventes e uma indústria química, suspeita de desviar solvente para o mercado de combustíveis. Os técnicosda ANP analisaram a documentação e as capacidades de produção e armazenamento das empresas envolvidas, além de coletar amostras de produtos para análise laboratorial. As ações da ANP ocorreram nos municípios de Arujá, Itupeva, Paulínia, Rafard e Votorantim.
Os dois terminais investigados na Operação já se encontravam com tanques interditados pela ANP, um desde fevereiro e outro desde abril, após constatação de que armazenavam gasolina A adulterada com solvente. A ANP também já havia revogado a autorização deoperação de um dos produtores de solventes investigados na Operação realizada nesta quinta-feira.
Além do esquema de adulteração de combustíveis com nafta, a Operação focou também em seis fintechs suspeitas de atuarem como bancos paralelos da organização criminosa.
Nos últimos anos, a ANP vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis suspeitos de irregularidades. Com base nessa atuação, já realizou diversas autuações,interdições e revogações de autorização de agentes regulados, incluindo atividades de importação, produção, formulação, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis e outros produtos.
A Agência vem cooperando continuamente com o Ministério Público e outros órgãos, fornecendo informações técnicas e de inteligência, quando são identificadas irregularidades estruturadas com possíveis repercussões em áreas criminais e cíveis, que extrapolama competência da ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoriada ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiõese agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o PainelDinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômicotem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o postocomprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formuláriopróprio para denúncias de agentes regulados.
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