O Instituto Combustível Legal (ICL) considera que a Operação Fluxo Oculto, nova fase das investigações derivadas da Carbono Oculto, reforça a dimensão estrutural das fraudes que atingem o mercado brasileiro de combustíveis e a necessidade de atuação permanente e integrada das autoridades. As informações divulgadas sobre o cumprimento de 59 mandados em cinco estados, envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de fintechs, fundos de investimento e adulteração de combustíveis, mostram que o combate à ilegalidade no setor exige rastreabilidade financeira, fiscalização coordenada e fechamento de brechas regulatórias.
Para o ICL, os dados preliminares da operação são expressivos. A suspeita de que seis fintechs tenham movimentado mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025, incluindo depósitos em espécie, contas em outras instituições de pagamento e operações com criptoativos, indica que o mercado ilegal de combustíveis não se limita à venda irregular na ponta. Trata-se de uma cadeia sofisticada, com mecanismos financeiros complexos para ocultar recursos, blindar patrimônio e dar aparência de legalidade a atividades que prejudicam consumidores, empresas corretas e os cofres públicos.
O Instituto também vê com preocupação a frente da investigação relacionada ao desvio de nafta petroquímica e à possível adulteração de combustíveis. Segundo os dados divulgados, a fraude envolvendo o solvente teria causado sonegação estimada em R$ 200 milhões em tributos em dois anos. Esse tipo de prática afeta diretamente a qualidade do produto entregue ao consumidor, coloca em risco a segurança dos veículos, gera perda arrecadatória relevante para o poder público e distorce a concorrência contra empresas que cumprem a legislação.
“Operações como a Fluxo Oculto mostram que o crime no setor de combustíveis atua em várias camadas: na adulteração do produto, na sonegação tributária, na abertura de empresas de fachada e na lavagem de dinheiro por estruturas financeiras sofisticadas. O Brasil avançou no combate a essas práticas, mas precisa seguir fortalecendo a fiscalização, a troca de informações entre órgãos públicos e a responsabilização de quem usa o mercado formal para esconder atividades ilegais. Estamos de olhos bem abertos contra a atuação do crime organizado e contra esquemas de lavagem de dinheiro que contaminam a livre concorrência e prejudicam toda a sociedade”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.
O ICL destaca a importância da atuação conjunta da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Gaeco, ANP, Secretaria da Fazenda e demais órgãos envolvidos, sempre com respeito ao devido processo legal. Para o Instituto, a continuidade dessas ações é essencial para proteger o consumidor, preservar a arrecadação e garantir um ambiente de negócios mais justo para distribuidoras, revendedores e demais agentes que operam de forma regular.
O ICL espera ainda que a atuação do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com os demais órgãos de fiscalização e controle, sirva de referência para o Ministério Público em outros estados. A sofisticação dos esquemas investigados mostra que o enfrentamento ao mercado ilegal de combustíveis precisa ter alcance nacional, com cooperação entre instituições, compartilhamento de informações e atuação coordenada para impedir que organizações criminosas se desloquem de uma região para outra em busca de brechas de fiscalização.
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