O avanço das organizações criminosas e a evasão fiscal no mercado de combustíveis impõem perdas anuais de R$ 14 bilhões ao Brasil, enquanto alimentam um ecossistema ilícito que lucra R$ 62 bilhões por ano. Para debater soluções regulatórias e legislativas capazes de reverter esse cenário, o Instituto Combustível Legal e o Poder360 realizam, em Brasília, no dia 12 de agosto de 2026, o seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”.
O encontro reunirá representantes do Congresso Nacional, da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e líderes do setor produtivo, com mediação de Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder. Dentre as pautas prioritárias está a urgência da aprovação da antecipação da monofasia tributária do etanol hidratado. O modelo define uma alíquota única nacional (em R$/litro), concentrando a cobrança de impostos em um único elo da cadeia –no elo produtor, o que simplifica a fiscalização, dá previsibilidade arrecadatória aos Estados e Federação, e reduz a concorrência desleal.
Outro ponto de atenção é a aplicação da lei complementar nº 225 de 2026, desenhada para tipificar e enquadrar os devedores contumazes. Levantamentos do setor indicam que esse grupo, caracterizado por utilizar a inadimplência premeditada como modelo de negócio, acumula dívidas superiores a R$ 215 bilhões em impostos estaduais e federais, apenas em combustíveis e lubrificantes.
A programação também terá discussões sobre projetos de lei para ampliar a segurança do mercado, como o Pacote Anticrime (PL nº 2.646/2025); combater o furto, descaminho, roubo e receptação de combustíveis e lubrificantes (PL nº 1.482/2019); e aumentar o compartilhamento de inteligência fiscal entre órgãos de controle.
As inscrições para participação presencial, com vagas limitadas, estão disponíveis neste link. O encontro também será transmitido ao vivo no canal do jornal digital no YouTube.
SERVIÇO
- Evento: Seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”
- Realização: Instituto Combustível Legal
- Apoio: Poder360
- Data: 12 de agosto de 2026 (4ª feira)
- Horário: 8h30 às 12h30 (transmissão ao vivo a partir das 9h)
- Local: Centro de Convenções Brasil 21, Brasília (DF)
- Inscrição: neste link, com vagas limitadas
- Transmissão: canal do Poder360 no YouTube
PROGRAMAÇÃO RESUMIDA
9h | Abertura – Combustíveis, segurança e competitividade: por que o combate ao mercado ilegal exige uma ação coordenada. Participam: Emerson Kapaz (presidente do ICL) e Paulo Marcelo Pizorusso (coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal).
9h50 | Painel 1 – Combustíveis, segurança e competitividade: por que o combate ao mercado ilegal exige uma ação coordenada. Participam: Artur Watt Neto (diretor-geral da ANP), Carlo Faccio (diretor-executivo do ICL), Evandro Gussi (presidente da Unica) e Thiago Borges Skaf (diretor de Relações Governamentais e Sustentabilidade da União Nacional do Etanol de Milho).
11h | Painel 2 – Do Congresso à fiscalização: instrumentos para enfrentar o crime organizado na cadeia de combustíveis. Participam: deputados federais Fernando Marangoni (Podemos-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
