O Instituto Combustível Legal (ICL) afirma que a Operação Poço de Lobato confirma, de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários no setor de combustíveis. E, para que isso aconteça, é fundamental a aprovação urgente do PLP 125/2022, que já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal (71 a 0) e encontra-se parado na Câmara aguardando indicação de relator para que possa ir para a votação em plenário.
A ação da Receita Federal e de órgãos parceiros mira um grupo que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e que figura como maior devedor contumaz do país, com R$ 26 bilhões em dívidas acumuladas — utilizando offshores, fundos exclusivos, importadoras irregulares e estruturas complexas de blindagem patrimonial. O PLP 125/2022 define de forma clara o devedor contumaz como aquele agente que usa a sonegação e o não pagamento de impostos como estratégia de negócios. Está brecha legislativa, por sinal, tem sido a porta de entrada para o crime organizado no mercado formal brasileiro, não apenas no setor de combustíveis.
O bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e a identificação de redes financeiras internacionais revelam que não se trata de inadimplência comum, mas de fraude deliberada praticada de forma reiterada, com impacto profundo sobre arrecadação, preços ao consumidor e concorrência leal. Esses esquemas, como mostram Poço de Lobato, Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, se consolidam por meio de sucessivas aberturas de CNPJs, uso de interpostas pessoas, manipulação tributária e adulteração de combustíveis.
O ICL volta a destacar que o caso reforça a urgência de aprovação do PLP 125/2022, do Devedor Contumaz, que cria ferramentas claras para separar o contribuinte regular do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado antes que organizações dessa dimensão se consolidem. Sem esse marco legal, o país continuará vulnerável a estruturas criminosas que se aproveitam de brechas regulatórias e impactam toda a cadeia produtiva.
“A Operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL
O Instituto reafirma seu compromisso com a legalidade, a concorrência justa e a colaboração com as autoridades, reforçando que operações dessa magnitude são fundamentais — mas precisam ser acompanhadas de mudanças estruturais na legislação para impedir que novos esquemas voltem a surgir.
