A Diretoria da ANP aprovou hoje (7/8) resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, substituindo as Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022.
A nova resolução consolida, em um único ato normativo, as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, independentemente da sua origem; incorpora aperfeiçoamentos identificados durante a aplicação da regulamentação vigente; atualiza métodos de ensaio e procedimentos de controle da qualidade, e amplia a flexibilidade regulatória em situações específicas, contribuindo para o desenvolvimento do mercado e para a segurança operacional.
Entre as principais alterações trazidas pela nova resolução, destacam-se:
– consolidação, em uma única resolução, das regras de especificação e controle da qualidade do biometano.
– previsão de procedimento para aprovação, pela ANP, de métodos normatizados não previstos na resolução, bem como de métodos alternativos não normatizados, em caráter excepcional, quando demonstrada sua adequação técnica e desde que a comercialização do biometano seja exclusivo com consumidor industrial, geração de energia elétrica e frota cativa específica.
– atualização e inclusão de métodos de ensaio.
– uniformização da frequência de monitoramento do enxofre total para análise mensal do biometano independentemente da sua origem.
– aperfeiçoamento das regras para aprovação da análise de riscos e do gerenciamento de barreiras técnicas, conferindo maior clareza e objetividade ao processo.
– previsão de autorização, em caráter excepcional e mediante aprovação prévia da ANP, para injeção de biometano com especificação diversa da estabelecida na norma na rede de distribuição, desde que demonstrado que a mistura final permanecerá em conformidade com a especificação vigente e que serão preservadas a segurança operacional e a proteção dos consumidores.
– previsão de prazos de adequação para regras específicas.
A elaboração da resolução foi precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de consulta e audiência públicas, que permitiram o aperfeiçoamento da proposta regulatória a partir das contribuições da sociedade antes da aprovação da versão final pela Diretoria Colegiada.
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