A ABIEPS (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviço para Abastecimento Veicular e Conveniência) participou, no dia 1º de outubro, do workshop promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a revisão da Resolução ANP nº 898/2022, que estabelece as obrigações do revendedor varejista quanto ao controle de qualidade dos combustíveis automotivos. Representada por Laércio Lopes, Diretor de Regulação de Mercado, a entidade apresentou à agência o Sistema Eletrônico de Medição de Estoque, também conhecido como ATG ou medição automática de estoque.
O encontro teve como objetivo reunir contribuições do mercado para a atualização da norma. Convidada como representante da indústria de equipamentos e serviços para o abastecimento veicular, a ABIEPS mostrou que os postos já contam com uma tecnologia capaz de oferecer informações precisas e em tempo real sobre os combustíveis armazenados.
“Levamos à ANP uma solução que já está instalada nos postos, é obrigatória por lei e tem normas técnicas bem definidas. A medição automática pode se tornar uma aliada importante da agência no controle de qualidade e no combate às irregularidades, sem exigir um novo investimento pelo revendedor”, afirma Laércio Lopes.
Uma tecnologia já obrigatória nos postos
O ATG é um sistema instalado de forma permanente nos tanques de armazenamento de combustíveis do posto. Ele mede e informa eletronicamente o nível e o volume de cada produto armazenado, com data, hora e minuto, sem que seja preciso abrir o tanque e sem contato humano com o combustível e seus vapores.
A instalação do sistema é exigida pela Portaria nº 427/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno nos postos revendedores. A exigência vale para os postos que entraram em operação a partir de 22 de março de 2017. Para os postos que já operavam antes dessa data, o prazo de adequação terminou em 21 de setembro de 2023.
A tecnologia também é regulamentada por um conjunto de normas da ABNT. A ABNT NBR 16718 define os requisitos de fabricação e desempenho do equipamento, e a ABNT NBR 16764 trata da sua instalação. Outras normas cuidam da seleção dos componentes, da aplicação do sistema, do controle de estoque, da operação e manutenção do posto e do ensaio de estanqueidade dos tanques.
Pela NBR 16718, o sistema deve, entre outros requisitos:
- medir o nível do produto com resolução igual ou menor que 1 milímetro;
- identificar o compartimento do tanque e o tipo de combustível;
- detectar descargas no tanque a partir de 200 litros;
- detectar a presença de água no tanque;
- compensar automaticamente o volume em função da temperatura;
- corrigir automaticamente a arqueação do tanque;
- opcionalmente pode transmitir os dados da medição de forma remota e on-line.
O que a medição automática pode oferecer à ANP
Na apresentação, a ABIEPS destacou três benefícios diretos para a atuação da agência:
- acesso on-line às informações de estoque de combustíveis de cada posto;
- apoio a ações que, por meio do controle fiscal, permitem identificar a origem do produto, a exemplo de iniciativa já adotada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ-SC);
- identificação de injeções ou descargas de líquido no tanque acima de 200 litros, o que permite ações de controle da qualidade do combustível armazenado.
“O sistema registra cada descarga feita no tanque. Para a ANP, isso significa a possibilidade de identificar movimentações que não correspondem às compras do posto e direcionar a fiscalização com muito mais precisão. É um avanço tanto para a qualidade do combustível que chega ao consumidor quanto para o revendedor que trabalha corretamente”, explica Laércio.
Próximo passo: o LMC digital
A apresentação da ABIEPS foi bem recebida pela ANP, que informou que o tema também fará parte de um novo workshop, ainda sem data definida, dedicado à implantação do LMC digital, em substituição definitiva ao LMC físico.
O LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) é o registro diário das entradas, saídas e estoques de combustíveis que todo posto deve manter. Hoje, o revendedor pode adotar o livro físico ou a versão digital. Existe uma demanda no mercado para que a ANP estabeleça o LMC digital como o método de controle exigido dos postos, e a ABIEPS participará dessa discussão.
“A ANP sinalizou que a medição automática também estará na pauta do workshop sobre o LMC digital. Vamos participar dessa etapa para contribuir com o conhecimento da indústria e ajudar a construir uma regulação alinhada à tecnologia que já está disponível nos postos”, destaca Laércio.
Atuação técnica junto aos órgãos reguladores
A participação no workshop reforça o papel técnico que a ABIEPS desempenha desde sua fundação, em 2001. A entidade atua junto a organismos de regulação e normatização como ABNT, INMETRO, ANP e CONAMA, levando para a construção de normas e regulamentos o conhecimento das empresas que fabricam, instalam e prestam serviços para os postos de combustíveis.
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