O Instituto Combustível Legal (ICL) reúne hoje 30 frentes de cooperação com órgãos públicos e entidades ligadas à fiscalização e ao combate a irregularidades no mercado de combustíveis e lubrificantes. São 17 acordos já firmados e 13 articulações em andamento, envolvendo instituições federais, Ministérios Públicos, polícias e Procons em diferentes regiões do país. A rede alcança pelo menos 15 estados e combina apoio técnico, capacitação e inteligência para ampliar a capacidade de fiscalização sobre fraudes de qualidade, quantidade e outras práticas irregulares no setor.
Na prática, a atuação do ICL varia conforme a necessidade de cada órgão. Um dos modelos mais completos é o adotado na cooperação com o Procon de Uberlândia, que prevê quatro frentes: treinamento teórico e prático de fiscais; suporte operacional por meio do programa Cliente Misterioso, com coleta e análise de amostras de gasolina, etanol e diesel em estabelecimentos com indícios de irregularidade; compartilhamento de laudos técnicos para subsidiar fiscalizações e autuações; e trabalho de inteligência para apoiar ações em postos revendedores.
“A lógica é aproximar a estrutura técnica do instituto da atuação cotidiana dos órgãos públicos. O ICL participa com conhecimento especializado, informações de mercado e apoio ferramental e operacional, enquanto as autoridades mantêm suas atribuições de fiscalização, investigação e eventual aplicação de sanções. O objetivo é dar mais agilidade à identificação de irregularidades e melhorar a qualidade das evidências usadas nas ações de campo”, afirma Carlo Faccio, diretor executivo do ICL.
Entre os acordos já firmados estão cooperações com órgãos de defesa do consumidor, Ministérios Públicos e forças policiais, além de parcerias com instituições de alcance nacional. “Também temos acordos com Inmetro, Receita Federal do Brasil e Conselho Nacional do Ministério Público, além de iniciativas regionais com Procons e órgãos de fiscalização em estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul”, avalia Faccio.
Adicionalmente aos acordos com entidades públicas, o ICL também possui diversas parcerias firmadas com empresas e entidades para colaborar no combate as irregularidades do setor, como Lwart, Instituto Joque Limpo, Sindicom, Brasilcom, Fecombustíveis, Febraspetro, Abicom, FPBIO e FPI. Estas parcerias agregam valor e reforçam a atuação do ICL para estar presente nos diversos tipos de operação contra as fraudes do setor.
Relacionamento forte
Outras 13 frentes públicas permanecem em andamento. A relação inclui tratativas com Abin, ANTT, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos estaduais e Procons. A expansão dessa rede acompanha uma estratégia de atuação integrada, especialmente em um mercado no qual as irregularidades podem envolver desde adulteração de produto e fraude volumétrica até estruturas mais complexas de evasão fiscal e concorrência desleal.
“O combate às fraudes no mercado de combustíveis ganha eficiência quando informação técnica, inteligência e fiscalização trabalham de forma coordenada. Nosso papel é apoiar o poder público com conhecimento e ferramentas que ajudem a transformar indícios em ações mais precisas, sempre respeitando a competência de cada autoridade”, conclui Faccio.
Criado em 2020, o ICL atua no fortalecimento da legalidade e da segurança jurídica do mercado de combustíveis e lubrificantes, no aprimoramento fiscalizatório, e mantém projetos voltados à cooperação com autoridades, produção de estudos, ações educativas e apoio técnico a fiscalizações. A ampliação dos acordos busca dar escala a esse trabalho e facilitar a troca de informações entre instituições que enfrentam problemas semelhantes em diferentes estados.
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