O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (6) o julgamento da lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanha com atenção a retomada de um processo que está suspenso há 13 anos, resultado de liminar.
A federação entende que a riqueza do petróleo tem que ser convertida em políticas públicas para o povo brasileiro e que a parte que retorna para a sociedade em forma de royalties é apenas uma fatia menor do recurso do petróleo.
A FUP alerta que, além da compensação financeira pelos riscos e impactos locais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural em territórios produtores, há também a preocupação com a necessidade nacional.
Não é desejável criar municípios com renda per capita muito acima dos demais, enquanto outros sequer conseguem suprir o básico.
Portanto, segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, o recurso do petróleo deve servir à toda sociedade brasileira, sem deixar de considerar os impactos regionais da atividade em si, mas com a preocupação, principalmente, de fortalecimento da saúde e da educação em âmbito nacional, convertendo recursos naturais em investimentos sociais sólidos, e com a devida transparência por se tratar de recursos públicos.
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