Foi realizada ontem (1/10) audiência pública sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamentoda produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.
A audiência teve como objetivo ampliar a participação social e obter contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposta, elaborada no âmbito da Agenda Regulatória da ANPpara o biênio 2025-2026 (Ação nº 2.10), em atendimento ao artigo 28 da Leinº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás.
Na abertura da audiência, o Diretor da ANP Pietro Mendes saudou os participantes e ressaltou a relevância do tema. “Nós esperamos que uma regulação eficiente do escoamento e processamento,somada a outras medidas, permita que tenhamos um mercado de gás natural mais competitivo, com uma multiplicidade de fornecedores, maior número de transações e maior liquidez”, disse.
A minuta de resolução em debate considera aspectos relacionados a:
– Aplicação de dispositivos da Nova Lei do Gás referentes ao escoamento e processamento de gás natural;
– Previsão de remunerações justas e adequadas para os agentes envolvidos;
– Definição de pressupostos para o acesso negociado e não discriminatório;
– Regras para os processos de acesso às infraestruturas;
– Medidas de transparência e disponibilização de dados;
– Adequação de contratos e instrumentos às novas disposições regulatórias;
– Diretrizes relacionadas às bases de capital das atividades de escoamento e processamento de gás.
O texto também contempla mecanismos voltados à redução da assimetria de informações entre os agentes e à supervisão regulatória das atividades.
As alterações propostas passaram por estudos preliminares, consulta prévia, workshop com agentes do setor e demais interessados, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e por consultapública. Nesse período, foram recebidas 918 contribuições de 39 agentes, que serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão resultar em ajustes na proposta. O texto também será analisado pela Procuradoria Federal junto à ANP antes de seguir paraapreciação final da Diretoria Colegiada.
Assista à gravação da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=0SSGFydgAPQ&feature=youtu.be
Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-13-2026
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