A ANP celebrou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão. O extrato do acordo foi publicados ontem (30/7) no DiárioOficial da União.
O foco é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. O acordo prevê a atuação conjunta entre os órgãos paraa repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao setor.
O termo inclui também coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações visando à educação e à orientação quanto ao respeito às normas da ANP e à legislação em vigor no exercício dessasatividades.
A parceria compreende ainda o georreferenciamento (registro da localização geográfica de agentes econômicos), com objetivo de contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas juntoà ANP. Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização.
A partir da celebração do acordo, será operacionalizado o respectivo plano de trabalho com a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, visando à fiscalização do mercado de combustíveisno estado. A parceria estabelece que o Procon do Maranhão poderá fiscalizar essas atividades, em nome da ANP, através de seu quadro de pessoal capacitado pela Agência e mediante ordens de serviço por ela emitidas.
O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
A ANP mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
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