Começa hoje (1/10) a tomada de subsídios sobre a revisão da ResoluçãoANP nº 804/2019, que estabelece as regras e os critérios para a obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil, definindo também asobrigações de produtores, importadores e detentores do registro.
Os subsídios coletados serão utilizados para a elaboração de Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que dará origem a uma futura minuta de resolução.
Para participar, é necessário responder ao questionário disponívelaqui. Serão aceitas respostas até o dia 2/11.
Os principais assuntos abordados na Tomada de Subsídios são:
– A elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes;
– O estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes;
– Escopo da obrigatoriedade de registro;
– Combate à fraude; e
– Sistema Eletrônico de registro.
Saiba mais sobre a tomada de subsídios: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/tomada-publica-de-contribuicoes/2026/tomada-de-subsidios-no-1-2026-revisao-da-resolucao-anp-no-804-2019
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