O mercado brasileiro de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs) começa a ganhar espaço nas estratégias de descarbonização das empresas. Ainda em fase inicial de desenvolvimento, o setor pode receber um impulso importante com as discussões do GHG Protocol sobre a criação de um modelo de contabilização de emissões baseado em mercado, que permitiria às companhias demonstrar a aquisição de atributos ambientais renováveis em seus inventários corporativos.
Segundo Rebecca Gompertz, responsável pela precificação de gás natural da Argus, a mudança pode ampliar a atratividade dos certificados brasileiros, especialmente entre empresas que buscam reduzir a intensidade de carbono de suas operações e atender a compromissos ambientais internacionais.
“O apoio à criação de um inventário baseado em mercado pode aumentar a atratividade de certificados ambientais de maneira geral, porque cria um espaço mais claro dentro do reporte corporativo para as empresas demonstrarem a aquisição de atributos ambientais, além das emissões registradas no inventário físico”, explica.
O levantamento do GHG Protocol apontou que 87% dos participantes apoiam a criação desse modelo de contabilização. Embora a proposta ainda esteja em desenvolvimento, a expectativa é que novas regras possam estabelecer critérios mais claros para o reconhecimento de instrumentos ambientais, incluindo aspectos como rastreabilidade, exclusividade e aposentadoria dos certificados.
Mercado pode movimentar milhões de certificados
Apesar de ainda não existir um histórico suficiente de negociações para dimensionar a liquidez do mercado brasileiro de CGOBs, a regulamentação nacional já estabelece uma demanda inicial.
A meta de redução de emissões de 0,5% prevista para 2026 representa, em termos anualizados, aproximadamente 182 milhões de metros cúbicos de biometano, equivalentes a 1,82 milhão de certificados. Como a obrigação será aplicada proporcionalmente a partir da emissão do primeiro CGOB, a demanda efetiva neste primeiro ano será menor. Considerando apenas novembro e dezembro, o volume corresponderia a cerca de 303 mil certificados.
Para 2027, a perspectiva é de expansão. A proposta do Ministério de Minas e Energia de elevar a meta para 1% representaria uma demanda de aproximadamente 3,63 milhões de CGOBs, equivalentes a 363 milhões de metros cúbicos de biometano.
“O CGOB hoje nasce principalmente apoiado pela demanda criada pelo programa brasileiro. Se ele também puder ser usado de forma reconhecida no reporte climático voluntário de grandes empresas globais, passa a disputar um universo maior de compradores, potencialmente aumentando demanda e valor”, afirma Rebecca.
De acordo com dados da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás), o Brasil possui 21 plantas de biometano em operação, com capacidade produtiva combinada de quase 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. A entidade estima que essa capacidade triplique até o final de 2027 e alcance aproximadamente 8 milhões de metros cúbicos diários entre 2030 e 2032, impulsionada por mais de 120 projetos em desenvolvimento.
Certificados podem gerar novas receitas para produtores
Uma das principais oportunidades associadas aos CGOBs está na possibilidade de comercializar separadamente o biometano e seu atributo ambiental. Na prática, isso permite que produtores obtenham receitas adicionais com a venda dos certificados, mesmo quando os compradores não possuem acesso físico ao combustível renovável.
“O CGOB cria a possibilidade de separar economicamente dois componentes que antes estavam embutidos na mesma venda: a molécula energética e seu atributo renovável. Isso permite que um produtor monetize o atributo ambiental mesmo quando o comprador deste título não está logisticamente acessível”, destaca a especialista.
Essa característica é especialmente relevante para o Brasil, onde parte significativa do potencial produtivo está localizada longe dos grandes centros consumidores e da infraestrutura de distribuição de gás natural.
A comercialização dos certificados também pode contribuir para melhorar a viabilidade econômica de novos empreendimentos. Entretanto, fatores como custos de produção, disponibilidade de matéria-prima, logística, contratos de longo prazo e acesso a financiamento continuam determinantes para a decisão de investimento.
Entre os setores com maior potencial de demanda estão as indústrias intensivas em gás natural, empresas multinacionais e o transporte pesado, especialmente operações que buscam substituir o diesel por combustíveis renováveis.
Segundo Rebecca, as multinacionais estiveram entre as primeiras companhias a incorporar o biometano em suas estratégias de descarbonização no Brasil. Mais recentemente, o uso do combustível também tem avançado em frotas de ônibus e caminhões.
Por outro lado, a adoção por indústrias sem obrigações ambientais específicas ainda enfrenta obstáculos econômicos, principalmente quando o biometano representa um custo adicional em relação ao gás natural convencional.
Reconhecimento internacional exige regras claras
Apesar das perspectivas positivas, o reconhecimento dos CGOBs em inventários corporativos não significa que os certificados poderão ser utilizados para compensar diretamente emissões de gases de efeito estufa.
Pela proposta em discussão no GHG Protocol, as emissões decorrentes do consumo de combustíveis fósseis continuariam registradas no inventário físico das empresas. Os certificados poderiam ser apresentados em um inventário adicional baseado em mercado, demonstrando a aquisição exclusiva do atributo renovável associado a determinado volume de biometano.
“Um crédito de carbono representa uma redução ou remoção de emissões, normalmente expressa em toneladas de CO₂ equivalente, que pode ser utilizada para compensar determinadas emissões. O CGOB, por sua vez, comprova a origem renovável e a rastreabilidade de um volume de biometano”, esclarece Rebecca.
Outro desafio está na necessidade de evitar a dupla contagem dos benefícios ambientais, especialmente diante da coexistência dos CGOBs com instrumentos como os Créditos de Descarbonização (CBios), utilizados no RenovaBio.
A emissão dos dois instrumentos sobre um mesmo volume de biometano não caracteriza necessariamente uma irregularidade, desde que representem atributos distintos. O risco surge quando diferentes compradores reivindicam o mesmo benefício ambiental.
Para evitar esse problema, a especialista destaca a importância de mecanismos de rastreabilidade, registros integrados e regras transparentes sobre os direitos associados a cada certificado.
O reconhecimento internacional também pode favorecer a competitividade do biometano brasileiro, considerando a disponibilidade de resíduos agroindustriais, urbanos e de saneamento que podem ser utilizados como matéria-prima.
Entretanto, a aceitação dos certificados por compradores estrangeiros dependerá da compatibilidade entre metodologias e sistemas de certificação.
“O comprador precisa confiar na metodologia de carbono, na rastreabilidade, no registro e na inexistência de dupla alegação. O caminho para esse aumento de competitividade passa por harmonização e reconhecimento dos certificados”, ressalta.
Avanço depende de segurança regulatória e liquidez
Embora o mercado apresente potencial de crescimento, a definição das regras nacionais e internacionais será determinante para ampliar a negociação dos certificados.
A especialista observa que algumas empresas ainda podem adiar decisões de compra enquanto não houver clareza sobre a utilização dos CGOBs em seus relatórios ambientais. Ao mesmo tempo, já existem sinais de interesse internacional, incluindo uma primeira transação anunciada com uma contraparte europeia.
“Comprar um certificado tem muito mais valor para uma empresa quando ela sabe exatamente quais alegações poderá fazer com ele. Enquanto isso não estiver claro, alguns compradores tendem a esperar, ou até diminuir sua disposição a pagar de forma voluntária pelo certificado”, explica.
Para Rebecca, a consolidação do mercado brasileiro dependerá de três frentes principais: funcionamento eficiente dos sistemas de emissão, registro, transferência e aposentadoria dos certificados; definição clara da relação entre os diferentes instrumentos ambientais; e aproximação das regras brasileiras aos padrões internacionais.
A especialista destaca que o potencial produtivo e a demanda regulatória já oferecem uma base para o crescimento do setor. O próximo desafio será transformar os CGOBs em instrumentos comercialmente atrativos, com segurança para produtores e compradores.
“O CGOB já tem oferta potencial e uma demanda regulatória em construção. Além da primeira emissão, o que ainda falta é transformar o certificado em um atributo que o comprador voluntário saiba exatamente como usar e que alegação pode fazer. Isso é fundamental para promover liquidez em um mercado de certificados ambientais”, conclui.
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Matéria por redação Portal Petrus
