O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de petróleo, mas depende do mercado internacional para atender parte significativa de sua demanda por combustíveis. Enquanto as exportações brasileiras de óleo cru superam 50% da produção interna, as importações domésticas de diesel atingem cerca de 25% do consumo, as de gasolina 7,5% e as de gás liquefeito de petróleo (GLP) 20%. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), esse cenário reforça a necessidade de uma política energética que priorize o abastecimento nacional, amplie a capacidade de refino e retome a distribuição.
Pesquisadores do Ineep, instituto vinculado à FUP, defendem a utilização do imposto de exportação de petróleo bruto como instrumento de política industrial e de desenvolvimento. A proposta é que parte da riqueza gerada pela exploração do recurso natural seja direcionada a investimentos estratégicos, especialmente na ampliação e modernização do parque nacional de refino.
A análise chama atenção para o descompasso entre o avanço da produção e a estagnação da capacidade de processamento de petróleo no país. Enquanto a produção brasileira saltou de 2,05 milhões de barris por dia, em 2010, para 3,77 milhões em 2025, as exportações cresceram ainda mais rapidamente. No mesmo período, o Brasil não conseguiu ampliar proporcionalmente sua capacidade de refino.
Essa combinação mantém o país exposto às oscilações do mercado internacional, inclusive em momentos de conflitos geopolíticos e crises de abastecimento.
Arrecadação de R$ 9,9 bilhões entre março e agosto
De acordo com os dados apresentados pelos pesquisadores do Ineep, entre março e agosto deste ano, o imposto de exportação de petróleo arrecadou R$ 9,93 bilhões. O valor corresponde a mais de um quarto dos R$ 37,5 bilhões destinados pelo governo, até setembro, a subsídios e desonerações para amortecer os efeitos da crise internacional.
O imposto de exportação de petróleo foi adotado em 2026 como parte de um conjunto de medidas para enfrentar os impactos da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Mesmo após o fim da validade da Medida Provisória que instituiu a cobrança, a alíquota de 12% foi mantida por deliberação do Gecex/Camex.
Para a FUP e o Ineep, entretanto, o debate não deve se limitar ao caráter emergencial da medida. Uma tributação permanente das exportações de petróleo cru pode integrar uma estratégia de longo prazo, vinculando a exploração dessa riqueza a uma política de desenvolvimento.
A FUP reforça a necessidade de retomar a cadeia integrada do setor de petróleo e gás, resgatando o modelo de partilha com a operação única da Petrobrás nas explorações do pré-sal e de novas fronteiras, da reestatização dos dutos e refinarias, e o retorno da distribuição de combustíveis e gás. Sem deixar de olhar para as necessidades brasileiras do fortalecimento da área de fertilizantes e também da transição energética.
“O recurso do petróleo, seja ele em forma de lucro direto da Petrobrás, royalties, participações especiais, óleo-lucro, ou tributos de exportação, deve servir para o investimento estatal, buscando a autossuficiência e as inovações necessárias para a transição energética”, pontua Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP.
A crescente participação de empresas privadas e multinacionais na produção e exportação de petróleo brasileiro também é destacada. Sem refinarias próprias no país, essas empresas destinam grande parte de sua produção ao mercado externo.
Em 2025, as petroleiras estrangeiras responderam por aproximadamente 60% das exportações nacionais. Do total de 1,92 milhão de barris exportados diariamente pelo Brasil, 1,16 milhão foram comercializados por essas empresas, volume equivalente a cerca de 84% de sua própria produção. Já a Petrobrás respondeu por 765 mil barris por dia, ou 40% das exportações brasileiras.
Segundo a FUP e o Ineep, o desafio é fazer com que a expansão da produção de petróleo resulte também em fortalecimento da indústria nacional, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e maior capacidade de atendimento do mercado interno.
